Menor de 16 anos pode viajar sozinho? Veja o que diz a lei

Afinal, menor de 16 anos pode viajar sozinho? Se você tem menos de 16 anos ou é responsável por um adolescente dessa faixa etária, certamente já se perguntou se ele pode viajar sozinho e quais as regras para isso. A resposta não é simples, pois depende do destino, do meio de transporte e de algumas autorizações obrigatórias. Logo abaixo, vamos explicar todas as questões. Acompanhe!

Como funciona a legislação para menores viajando sozinhos?

A legislação brasileira estabelece regras rigorosas para garantir a segurança dos menores de idade que viajam sem a presença dos pais ou responsáveis. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a principal referência para essas normas.

Para viagens dentro do Brasil, a exigência de autorização varia conforme a idade e o destino. Já para viagens internacionais, as regras são mais rígidas e exigem sempre a autorização dos responsáveis legais.

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Menor de 16 anos pode viajar sozinho no Brasil?

Foto: Canva

A resposta curta é: depende. Segundo o ECA, qualquer criança ou adolescente com menos de 16 anos precisa de autorização judicial para viajar desacompanhado dentro do território nacional, salvo algumas exceções.

Casos em que a autorização NÃO é necessária:

1. O menor estiver acompanhado de um dos pais ou responsável legal;
2. A viagem for dentro da mesma região metropolitana;
3. O menor estiver viajando com parentes de até terceiro grau (como avós, tios ou irmãos maiores de idade), desde que apresente documentos comprovando o parentesco

Nos demais casos, a autorização por escrito dos pais ou responsáveis é obrigatória. Essa autorização pode ser feita em cartório e precisa ter a assinatura de ambos os responsáveis.

Menor de 16 anos pode viajar sozinho no exterior?

Foto: Canva

Quando se trata de viagens internacionais, as regras são ainda mais rigorosas. O menor de 16 anos só pode sair do país nas seguintes situações:

1. Estiver acompanhado de ambos os pais ou responsáveis legais;

2. Estiver viajando com apenas um dos pais e possuir autorização do outro, com firma reconhecida em cartório;

3. Se estiver viajando sozinho ou acompanhado de terceiros, precisa da autorização de ambos os pais ou responsáveis legais, também reconhecida em cartório

Além disso, a Polícia Federal exige que essa autorização seja feita de acordo com um modelo específico, disponível no site oficial do órgão.

Como emitir a autorização de viagem?

Se o menor precisar de autorização para viajar, o processo é relativamente simples, mas exige atenção aos detalhes.

Passo a passo para emitir a autorização:

1. Ir até um cartório e preencher um documento com a autorização assinada pelos pais ou responsáveis;

2. Reconhecer firma da assinatura dos responsáveis;

3. No caso de viagens internacionais, seguir o modelo exigido pela Polícia Federal;

4. Para viagens que exigem autorização judicial, ir ao Juizado da Infância e da Juventude

Quais documentos são exigidos para menores de 16 anos viajando sozinhos?

Independentemente do destino, o menor de 16 anos que viaja sozinho precisa portar documentos básicos para identificação.

Documentos obrigatórios:

• Documento de identidade (RG) ou certidão de nascimento original;
• Passaporte válido (para viagens internacionais);
• Autorização dos pais ou responsáveis, quando necessário;
• Documento do responsável que vai recebê-lo no destino, caso aplicável.

Para evitar problemas na viagem, é fundamental verificar com antecedência quais documentos serão exigidos pela empresa de transporte ou pelo país de destino.

As regras mudam para viagens de ônibus, avião ou carro?

Foto: Canva

O meio de transporte pode influenciar nas exigências para viagens de menores de idade. Empresas de transporte possuem políticas próprias, mas todas devem seguir a legislação vigente.

• Viagem de ônibus – Menores de 16 anos precisam apresentar autorização por escrito dos responsáveis, exceto nos casos de parentesco permitido. As empresas podem exigir documentos extras.

• Viagem de avião – Companhias aéreas costumam exigir autorização formal, mesmo para voos nacionais, além dos documentos obrigatórios.

• Viagem de carro – Caso a viagem seja feita com terceiros, é necessário ter uma autorização dos pais registrada em cartório.

Existe algum serviço de assistência para menores viajando sozinhos?

Algumas empresas de transporte oferecem serviços especiais para menores que precisam viajar desacompanhados. No caso de companhias aéreas, há o serviço de “Menor Desacompanhado”, que garante assistência ao passageiro do embarque até a chegada ao destino.

Esse serviço geralmente inclui:

• Acompanhamento durante o check-in;
• Prioridade no embarque e desembarque;
• Monitoramento durante toda a viagem;
• Entrega do menor diretamente ao responsável no destino.

Esse serviço é opcional e deve ser contratado pelos pais no momento da compra da passagem.

Dicas para garantir uma viagem segura para menores de 16 anos

Mesmo com todas as regras e autorizações em dia, a segurança do menor deve ser prioridade. Algumas dicas para tornar a viagem mais tranquila:

• Converse com o menor sobre a viagem – Explique como será o trajeto e quais cuidados ele deve tomar;

• Forneça contatos de emergência – Telefone dos pais, parentes e responsável no destino;

• Evite horários muito tarde da noite – Prefira viagens durante o dia para maior segurança;

• Escolha empresas confiáveis – Transporte aéreo e rodoviário com boas avaliações;

• Oriente sobre cuidados com documentos e bagagens – Para evitar perdas e furtos.

Menores de 16 anos podem viajar sozinhos, mas há regras importantes a serem seguidas. O tipo de viagem, a idade e o meio de transporte determinam se será necessária uma autorização judicial ou apenas um documento registrado em cartório.

O ideal é sempre planejar a viagem com antecedência, garantindo que todos os documentos estejam em ordem para evitar transtornos. Seguindo essas orientações, é possível que um adolescente viaje de forma segura e dentro da legalidade.

Uma vez que você já sabe sobre os principais detalhes sobre menor de 16 anos pode viajar sozinho, continue acompanhando o nosso site e fique por dentro de outros assuntos que impactam na sua viagem em família.

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