O Guia da Criança tem recebido muitas dúvidas sobre pensão alimentícia. Por isso, procuramos o advogado Lucas Costa para responder a esses questionamentos.
Ele é formado pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), com pós-graduação em direito processual civil pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST).
Além disso, é membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Tem nove anos de experiência na defesa de mulheres em ações envolvendo violência doméstica e nas áreas de família e sucessões. Acompanhe!
Qual o valor da pensão alimentícia em 2024?
A pensão, que está fixada sobre o salário mínimo, deveria ter sido reajustada em janeiro. Assim, por exemplo, uma pensão de 30% do salário mínimo correspondia a R$ 396,00 em 2023 (salário mínimo de R$ 1.320,00), com o novo salário mínimo de R$ 1.412,00 corresponde a R$ 423,60.
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Quando o filho perde o direito à pensão alimentícia?
O filho perde o direito a pensão se casar ou viver em união estável. Também pode perder o direito se, após os 18 anos, quem paga a pensão entrar com um pedido de exoneração e o filho não puder provar que necessita continuar recebendo.
Quanto tempo demora um processo de exoneração de pensão alimentícia?
O tempo de um processo depende de muitos fatores, como: a Vara em que o processo está, o tempo que a outra parte demora para ser intimada e se quem entrou está assistida por advogado público ou particular.
Onde denunciar atraso de pensão alimentícia?
No caso de atraso ou falta do pagamento da pensão alimentícia, aquele que recebe o valor deve procurar um advogado e entrar com um processo de execução (cobrança) para receber o valor devido.
Quem recebe pensão alimentícia perde o bolsa família?
Não, desde que a pessoa se enquadre nas regras do Bolsa Família, ela continua recebendo, mesmo que receba pensão alimentícia.
Como calcular a pensão alimentícia para 2 filhos?
A pensão sempre deve ser calculada levando em conta três fatores:
- A necessidade de quem recebe (quanto precisa para viver de acordo com a condição social dos pais);
- A possibilidade de quem paga (levando em conta renda, padrão de vida e existência de outros filhos menores);
- A proporcionalidade (entre o pai e a mãe, quem tem melhores condições financeiras arca com parte maior das despesas).
Como calcular o retroativo de pensão alimentícia?
O valor atrasado da pensão deve ser calculado com base na decisão judicial ou acordo que fixou a pensão. O valor deve ser corrigido monetariamente (o mais comum é ser utilizado o INPC) e ser acrescido de juros de 1% ao mês.
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