O caso de mais uma criança esquecida no carro em Nerópolis, na Região Metropolitana de Goiânia, levanta, novamente, uma discussão: quando essa situação é crime? Logo abaixo, o Guia da Criança esclarece essa dúvida. Acompanhe!
Quando uma criança esquecida no carro é configurada como crime?
De maneira geral, uma criança esquecida no carro não é considerado um crime de abandono de incapaz. Isso porque, ele não é classificado na modalidade culposa. Porém, está associado ao descuido e negligência.
Em outras palavras, mesmo nas situações de esquecimento, quando resultar em lesão corporal ou morte, o agente responderá por esse crime, conforme destaca a legislação.
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Qual é a pena para uma criança esquecida no carro?
No âmbito criminal, o abandono de incapaz provoca uma pena de detenção de seis meses a três anos, caso não tenha acontecido algo mais grave. Já para os pequenos que sofrerem alguma lesão física, a reclusão é de um ano a cinco anos. E, quando há morte, a pena pode chegar a 12 anos.
É importante ressaltar que, no âmbito cível, em situações mais severas, o pai ou a mãe da criança pode perder a guarda do pequeno.
Portanto, é fundamental redobrar a atenção com o seu filho ou com qualquer criança dentro de carro, sobretudo em períodos com alta incidência de calor.
