O Guia da Criança tem recebido muitas dúvidas sobre pensão alimentícia. Por isso, procuramos o advogado Lucas Costa para responder a esses questionamentos.

Ele é formado pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), com pós-graduação em direito processual civil pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST).

Além disso, é membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Tem nove anos de experiência na defesa de mulheres em ações envolvendo violência doméstica e nas áreas de família e sucessões. Acompanhe!

Qual o valor da pensão alimentícia em 2024? 

A pensão, que está fixada sobre o salário mínimo, deveria ter sido reajustada em janeiro. Assim, por exemplo, uma pensão de 30% do salário mínimo correspondia a R$ 396,00 em 2023 (salário mínimo de R$ 1.320,00), com o novo salário mínimo de R$ 1.412,00 corresponde a R$ 423,60.

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Quando o filho perde o direito à pensão alimentícia? 

O filho perde o direito a pensão se casar ou viver em união estável. Também pode perder o direito se, após os 18 anos, quem paga a pensão entrar com um pedido de exoneração e o filho não puder provar que necessita continuar recebendo.

Quanto tempo demora um processo de exoneração de pensão alimentícia?

O tempo de um processo depende de muitos fatores, como: a Vara em que o processo está, o tempo que a outra parte demora para ser intimada e se quem entrou está assistida por advogado público ou particular.

Onde denunciar atraso de pensão alimentícia?

No caso de atraso ou falta do pagamento da pensão alimentícia, aquele que recebe o valor deve procurar um advogado e entrar com um processo de execução (cobrança) para receber o valor devido.

Quem recebe pensão alimentícia perde o bolsa família?

Não, desde que a pessoa se enquadre nas regras do Bolsa Família, ela continua recebendo, mesmo que receba pensão alimentícia.

Como calcular a pensão alimentícia para 2 filhos?

A pensão sempre deve ser calculada levando em conta três fatores:

  • A necessidade de quem recebe (quanto precisa para viver de acordo com a condição social dos pais);
  • A possibilidade de quem paga (levando em conta renda, padrão de vida e existência de outros filhos menores);
  • A proporcionalidade (entre o pai e a mãe, quem tem melhores condições financeiras arca com parte maior das despesas).

Como calcular o retroativo de pensão alimentícia? 

O valor atrasado da pensão deve ser calculado com base na decisão judicial ou acordo que fixou a pensão. O valor deve ser corrigido monetariamente (o mais comum é ser utilizado o INPC) e ser acrescido de juros de 1% ao mês.

 Lucas Costa concede entrevista exclusiva ao Guia da Criança

O Guia da Criança continua acompanhando não só as notícias relacionadas a pensão alimentícia, mas tudo que envolve o universo infantil. Por isso, continue conosco no site e nas redes sociais para não perder nenhum detalhe.

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Escrito por

Matheus Azevedo

Matheus Azevedo é jornalista e escreve para sites como Guia do Gestor e Garagem360. Busca informações de qualidade para que o leitor tenha acesso aos melhores conteúdos sobre o desenvolvimento infantil.

Moro em São Paulo há mais de três anos, apaixonado pelo estado e procuro pelas melhores atrações para você curtir com o seu filho.