O Guia da Criança traz uma lista com diversos direitos da criança autista que poucas pessoas conhecem. Assim, você fica por dentro de todos os detalhes e pode garantir uma vida melhor para o seu pequeno. Acompanhe!
Criança autista tem direitos?
Sim. De acordo com a lei 12.764, que entrou em vigor em dezembro de 2012, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também é considerada uma pessoa com deficiência. Logo, ela possui todos os direitos em qualquer região brasileira, uma vez que essa lei é federal.
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Quais são os direitos da criança autista?
1- Remédio gratuito
Para ter direito a esse benefício, siga este passo a passo:
- Faça o cartão do SUS. Além disso, tenha uma receita médica, que pode ser da rede pública, particular, convênio médico ou dentista. Também é necessário que o médico coloque na receita o nome genérico do medicamento;
Quer saber como fazer o cartão do SUS? Dê o play no vídeo abaixo e assista:
- Em seguida, vá até a Unidade Básica de Saúde mais próxima da sua residência (UBS) ou ao CAPSi – Centro de Atenção Psicossocial Infantil;
- Reúna todos os documentos necessários e mostre, além do cartão SUS, o laudo médico, a documentação da pessoa autista e do responsável que vai retirar a medicação.
Entretanto, em alguns postos de saúde, é possível que a medicação não esteja disponível. Nesses casos, o atendente informa qual é a UBS mais próxima. Assim, você tem mais praticidade para retirar o seu benefício.
2- Fraldas geriátricas
Já o programa Farmácia Popular, permite que os pais retirem fraldas geriátricas gratuitamente. Aqui, é preciso que você tenha a receita médica que indique a necessidade da fralda. Se possível, peça ao médico que destaque a quantidade de fraldas necessárias para a criança.
Quer saber mais detalhes do farmácia popular? Assista ao vídeo abaixo:
3- Compra de veículos
Engana-se quem pensa que a compra de carro com desconto não faz parte dos direitos da criança autista. Pelo contrário, além dessa vantagem, você tem direito a isenção de impostos, como IPI e ICMS.
Outro detalhe é que não é necessário adquirir um veículo com câmbio automático, o que traz mais opções para você.
Porém, quando o automóvel é comprado em nome de uma criança menor de idade, o processo de negociação é um pouco mais lento. Isso ocorre porque é preciso da assinatura do pequeno. Então, você deve entrar com pedido social, que, posteriormente, será avaliado pelo Ministério Público.
4- Professor auxiliar
Só o médico da criança é capaz de dizer se ela precisa de um professor auxiliar ou não. Em caso positivo, o tutor é responsável por facilitar a integração do pequeno ao ambiente escolar, seja em relação aos colegas de classe, professores e os funcionários da instituição.
Contudo, é preciso deixar claro que, infelizmente, muitas escolas costumam negar esse benefício. Para evitar contratempos, documente a solicitação.
Esse processo é aplicado por meio de documentos protocolados na instituição e na Secretaria da Educação (ou Delegacia de Ensino). Porém, o direito pode ser novamente negado. Nesses casos, o pedido pode ser feito até em juízo.
5- Descontos em passagens aéreas
Agora, uma boa notícia para quem gosta de viajar com as crianças. Isso porque, as companhias aéreas oferecem descontos para a compra de passagens para pessoas com autismo e para o seu acompanhante.
Mas, como ter desconto em passagens aéreas? Dê o play no vídeo abaixo e assista:
6- BPC / LOAS
Conforme já explicado aqui no site Guia da Criança, o BPC / LOAS é um benefício concedido pelo governo para crianças e adolescentes que apresentam algum tipo de deficiência. O valor é um salário mínimo.
7- Transporte municipal
Esse é um direito para todas as pessoas com deficiência. Contudo, recomenda-se que você consulte a prefeitura da sua cidade para saber quais são os procedimentos para garantir esse benefício.
Quer saber mais sobre os direitos da criança autista?
No vídeo abaixo, o Dr. Thiago Castro, médico e pediatra explica sobre o assunto de maneira prática e didática. É só dar o play:
8- Viagens Interestaduais
É um direito que garante passe livre para ônibus, trem, barco ou balsa. Em contrapartida, isso não engloba ônibus executivo e transporte intermunicipal.
Geralmente, têm direito a esse benefício qualquer deficiente carente. Em outras palavras, aquela pessoa que tem uma renda per capta (por indivíduo que mora dentro da mesma residência) de até 1 salário mínimo. Em 2024, ele é de R$ 1.412.
9- Acesso especiais a parques
No Brasil, o Beto Carrero dispõe do passaporte Kelly. Trata-se de um ingresso grátis para aproveitar as atrações do complexo. Além disso, o parque oferece atendimento prioritário aos deficientes e um acompanhante que seja maior de idade.
Quer entender melhor como funciona a experiência de uma criança autista no Beto Carrero? Assista:
10- Meia-entrada
A meia-entrada é um benefício comum para os autistas que frequentam a escola. Porém, o interessante desse caso é que ele é estendida para um acompanhante, o que garante ainda mais economia para o bolso.
11- Fila preferencial
Sem dúvidas, esse é um dos direitos autistas que mais causam estresse para os pais. Isso porque, várias crianças nem sempre têm “jeito de autista” e, em muitos casos, são avaliadas como rebeldes ou mal-educadas.
Neste momento, o Guia da Criança recomenda que você tenha calma. Assim, você garante o seu direito sem ficar com aquela sensação que está “furando fila”.
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