Este guia explica, de maneira prática e didática, tudo sobre BPC LOAS para crianças. Logo abaixo, falo sobre o seu conceito, quem tem direito, os requisitos e o passo a passo para fazer o seu pedido. Acompanhe!
O que é BPC LOAS?
É um benefício assistencial oferecido pelo governo para crianças e adolescentes. Porém, é preciso que os pais comprovem que os pequenos tenham algum tipo de deficiência, que pode ser de natureza mental, física, intelectual ou sensorial de longo prazo e que a família não tenha condições financeiras para arcar com o sustento deles. O valor corresponde a um salário mínimo.
Um exemplo de perfil que se enquadra nesse grupo é de uma criança cega, que não tem plenas condições de igualdade com outros indivíduos, sendo que sua família também não dispõe de recursos suficientes para suprir suas necessidades.
Contudo, antes de solicitar o BPC LOAS para crianças é preciso ter atenção redobrada com alguns critérios.
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Quando a criança tem direito ao BPC?
Entre os principais requisitos, destacam-se:
- Comprovação de deficiência de qualquer natureza;
- Doença que limita a criança e ela precisa de cuidados especiais;
- Renda por pessoa do grupo familiar até ¼ ( um quarto) do salário mínimo
- Inscrição ativa no CadÚnico.
Quais doenças infantis têm direito ao LOAS?
O governo não divulga a lista de doenças que concedem o benefício à criança ou adolescente. Por isso, é preciso que o seu filho passe por uma perícia médica para que seja averiguado se ele tem uma deficiência ou doença que impeça uma vida social comum.
Entretanto, de maneira geral, estas são as doenças que costumam assegurar o direito do BPC LOAS para crianças e adolescentes:
- Autismo;
- Síndrome de Down;
- Deficiência auditiva e surdez;
- Deficiência visual;
- Má formação de membros;
- Paralisia cerebral;
- Hidrocefalia;
- Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD).
- Doenças crônicas como diabetes e doenças cardíacas
Bebê com menos de 2 anos de idade pode pedir BPC?
Sim. O BPC pode ser concedido à pessoa de qualquer idade, inclusive aos bebês.
Como vimos acima, o BPC é um benefício para pessoas com deficiência, cuja condição provoque impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeito por, pelo menos, dois anos).
Tendo isso em mente, é possível concluir que:
- A criança não precisa ter um histórico de 2 anos com deficiência para ter direito ao benefício. Na verdade, basta comprovar que essa condição continuará por, pelo menos, dois anos.
- Essa condição é válida quando o seu filho fica impedido de participar de forma plena e efetiva da sociedade, em igualdade de condições com as outras pessoas.
Quem recebe o BPC LOAS pode receber o bolsa família?
Sim. Contudo, é preciso que a renda familiar por pessoa seja abaixo do valor definido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para o BPC.
Também é importante deixar claro que dois membros da mesma família têm direito a receber o BPC simultaneamente. Isso é permitido porque o benefício assistencial não é adicionado ao cálculo da renda per capita familiar, nesse contexto.
Crianças e adolescentes com TDAH têm direito ao benefício?
A criança ou adolescente precisa passar pela perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e/ou pelo sistema judiciário. E, caso seja comprovado que a sua condição prejudique o cumprimento de atividades do dia a dia, o benefício é liberado.
Como solicitar o BPC para criança ou adolescente?
Primeiro, inscreva-se no Cadastro Único. Em seguida, solicite o agendamento no INSS por meio do telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social. Outra possibilidade é acessar o site da previdência: www.previdencia.gov.br.
Quando o BPC pode ser negado?
O INSS, via de regra, nega o direito ao benefício pelas seguintes razões:
- Ausência de documentação da criança ou dos pais;
- Quando conclui-se que a renda por pessoa do grupo familiar é maior do que ¼ do salário mínimo;
- Quando a perícia médica avalia que a deficiência não limita a rotina da criança.
E aí, gostou de conhecer as principais informações sobre o BPC LOAS para crianças e adolescentes? Se ainda estiver com dúvidas ou desejar saber mais dicas, não deixe de consultar um advogado. Afinal, esse profissional tem insumos suficientes para te orientar durante o processo.
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